As medidas anunciadas pelo governo em meados de 2011 para modernização do sistema de patentes, a cargo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), começam a apresentar resultados. Com a conclusão da informatização dos serviços de análise e registro, o órgão reduziu para cinco anos o tempo médio estimado para tramitação de pedidos de patentes, o que é bastante razoável, considerando que, até 2009, era preciso esperar 10,2 anos para obtenção do registro, ou seja, um pouco mais da metade dos 20 anos de validade de uma patente. A evolução nessa área tomou impulso no fim de 2011, quando o prazo de processamento de patentes no órgão já havia caído para 5,4 anos.
A meta agora é reduzir o prazo para menos de quatro anos em 2015. Este seria “um prazo compatível com as melhores práticas internacionais para garantir uma análise confiável e dar segurança às empresas para desenvolver o produto de suas tecnologias”, como disse Jorge Ávila, presidente do órgão, em entrevista ao Estado.
A agilidade no registro de patentes é um requisito básico para o estímulo à inovação de processos e produtos por parte das empresas, condição necessária para fazer face à concorrência internacional, tanto no mercado externo como no doméstico.
Além disso, a modernização do Inpi deve contribuir para o combate à biopirataria, que é particularmente acentuada em um país com grande biodiversidade, como o Brasil. Não são poucos os casos de plantas, principalmente da Amazônia, que foram apropriadas por empresas estrangeiras, que registraram patentes no exterior, aproveitando-se da circunstância de não haver registro oficial do seu uso ou de suas propriedades no Brasil, embora isso possa ser até comum na medicina ou na alimentação populares. Como os cientistas têm alertado, não se combate a biopirataria só com fiscalização, mas com melhor conhecimento da biodiversidade e com patentes que a protejam de sua exploração ilegal.
O Inpi hoje se vê diante de dois problemas. É preciso dar continuidade com rapidez ao trabalho de tirar o atraso, pois há cerca de 160 mil pedidos de patentes ainda dependentes de análise, mesmo depois da identificação e arquivamento de 30 mil processos com documentação falha. E, atender a um aumento de 10%, por ano, do número de depósitos ou pedidos de novas patentes ou registro de novas marcas. Em 2011, por exemplo, o órgão recebeu 30 mil novos pedidos de patentes, número que tende a continuar em rápido crescimento.
Apesar de investir relativamente pouco em pesquisa e desenvolvimento (P&D), estudos recentes revelam que as empresas nacionais têm elevado significativamente as suas dotações para incorporação de novas tecnologias, especialmente nas áreas petrolífera, de energias alternativas e de biotecnologia. Em relação a novas marcas, o Inpi recebeu mais de 140 mil pedidos em 2011.
Se, para incentivar a inovação, a política do governo deve orientar-se para estimular a pesquisa científica em universidades e institutos tecnológicos, como disse o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, os benefícios que daí poderão advir para o setor produtivo do País serão limitados, se o registro das patentes for tardio. O mesmo se aplica à intenção do governo de incentivar as empresas multinacionais a montarem centros de P&D no País.
Seria, portanto, lamentável que empresas ou entidades que promovem pesquisas no País voltassem a registrar patentes no exterior, sob alegação de que esse processo no Brasil é extremamente demorado. O Inpi está hoje mais bem equipado, com a reorganização das divisões técnicas especializadas, que passaram de 6 para 20, mas dispõe apenas de 273 examinadores, o que é considerado insuficiente para que consiga avançar mais. No escritório de patentes dos EUA, por exemplo, existem 5,4 mil funcionários para analisar 460 mil pedidos de patentes por ano (85,18 per capita), enquanto no Inpi atualmente essa proporção é de 110 processos para cada examinador. Essa sobrecarga, segundo Ávila, é um empecilho a novos ganhos de produtividade por aquele órgão.
Fonte: O Estado de São Paulo
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