Apesar dos esforços em realizar conferências nacionais e debater sobre Ciência e Tecnologia, o Brasil ainda é pouco competitivo nesse setor no cenário mundial.
Foi a partir da necessidade de democratizar a ciência brasileira que, em 1985, surgiu a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia. Após jejum de 16 anos, a comunidade científica, em 2001, organizou a segunda edição do evento já com a incorporação da inovação tanto na pauta dos debates como na nomenclatura do encontro. Em 2004, para formular estratégias de ação e acelerar o processo do desenvolvimento sustentável do Brasil, foi realizada a 3ª CNCTI. Mas apesar desses esforços, o Brasil, além de estar bem atrás na lista dos países que mais investem em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), ainda é pouco competitivo nesse setor no cenário mundial.
Segundo o relatório “Principais Resultados e Avanços do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional – Período 2007-2009″, realizado pelo MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) em 2010, mostra que o Brasil investe apenas 1,09% do PIB (Produto Interno Bruto) em P&D. O índice coloca o País bem distante das cinco nações que mais investem na área de acordo com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Israel é país cuja relação PIB investimento em P&D é a maior, atinge 4,8%. Em seguida aparecem Suécia (3,7%), Finlândia (3,4%), Estados Unidos (2,7%) e Dinamarca (2,7%). Não aparecem no ranking da OCDE, mas figuram entre os maiores investidores países como o Japão (3,4%) e a Coréia do Sul (3,2%). A China, terceira maior economia de acordo com projeções feitas pelo Banco Mundial, investe 1,44%.
Jacob Palis, presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciência), afirma ainda que mesmo o crescimento da fatia do PIB nacional dedicada ao à P&D observada nos últimos anos não foi suficiente para colocar o Brasil em equidade competitiva com os países desenvolvidos. Em 2004, esse índice era de 0,9%, passou para 0,97% no ano seguinte, chegou em 1% em 2006, atingiu 1,07% em 2007 até chegar a 1,09% em 2009. “As nações desenvolvidas investem cerca de 2% a 3% dos seus PIB em ciência e desenvolvimento”, compara ele. Segundo Palis, uma das propostas do novo Plano de Ações em CT&I, previsto para ser divulgado o final desse ano, é que o Brasil passe a destinar 2% de seu PIB no setor, até 2020.
Apesar de estar longe dos países que mais gastam em P&D na relação com seu PIB, Sérgio Salles Filho, professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) faz uma avaliação do histórico das primeiras edições da CNCTI (Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação) e enfatiza a importância dos encontros para o desenvolvimento do setor. Ele destaca de um lado a propagação da importância da Ciência, Tecnologia e Inovação e a mobilização dos principais atores envolvidos – governo, instituições de ensino e pesquisa e empresas. Do outro, a avaliação contínua das ações desenvolvidas e a criação de políticas de estados.
A importância da CNCTI, segundo Salles Filho, também é notável na crescente adesão da comunidade científica. “Enquanto a terceira edição recebeu a inscrição de 3.000 pessoas, a quarta contou com um público de aproximadamente de 5.000 mil membros do setor”, aponta ele, que justifica esse aumento em função do reconhecimento geral, tanto do governo brasileiro como dos pesquisadores e empresários, da relevância desses debates para o alcance de resultados mais expressivos e mais próximos ao de países desenvolvidos.
Reconhecimento que, na opinião de Mario Neto Borges, presidente do Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e da Fapemig (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais), é propiciado pelos resultados obtidos ao longo dos últimos 25 anos. No período em que o Brasil reconquistava sua democracia, após 20 anos de Ditadura Militar, Borges aponta o empurrão da 1ª Conferência Nacional para dar início a já tradicional política de bolsas. “Foi essa iniciativa, por exemplo, que contribuiu com o aumento da formação de mestres e doutores e propiciou ao Brasil a 13ª posição no ranking de indexação mundial de artigos científicos”, cita.
Como outra grande contribuição da edição de 1985, Jorge Luis Nicolas Audy, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), menciona a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia. “A partir daí, o envolvimento do Estado com o setor passou a ser bem maior, inclusive com a reserva de maiores recursos para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no Brasil”, afirma ele.
Políticas Públicas
Os resultados da segunda e da terceira edições foram ainda mais palpáveis com a publicação de políticas públicas. Enquanto os debates de 2001 originaram o Livro Branco – Ciência, Tecnologia e Inovação com propostas estratégicas para os rumos do setor na primeira década do século XXI, a 3ª CNCTI serviu de base para a construção do Plano Nacional de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional com o incremento nas ações até então praticadas.
Segundo Borges, esses documentos favorecem a criação de políticas de Estado mais duradouras. “Ganha ainda mais importância em ano eleitoral porque os compromissos assumidos não são partidários e se estendem a qualquer dos candidatos que assumir a presidência”, diz ele, que acrescenta a importância do plano para o acompanhamento das ações do governo. “A comunidade passa inclusive a ter mais respaldo para cobrar”, completa. Para Borges, as CNCTI são vetores de desenvolvimento para o País e para os estados. “Em 1985, o momento era de redemocratização. Portanto, os debates eram muito mais voltados à busca da liberdade da produção científica e a apresentação da Ciência como papel libertador da sociedade. Em 2001 e 2004, a pauta mudou bastante e passou a abordar com bastante ênfase o tema da inovação”, compara Salles Filho.
Oswaldo Massambani, coordenador da Agência de Inovação da USP (Universidade de São Paulo), justifica essa mudança de foco a partir das novas necessidades do País. Segundo ele, as políticas de Estado ligadas a Ciência e Tecnologia, até 2000, sempre favoreceram a pós-graduação. “Sobretudo nas décadas de 1950 a 1970 com a criação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)”, diz. Hoje, ele reconhece inclusive o potencial qualitativo dos programas stricto sensu no País, com a aparição de muitas universidades brasileiras no ranking mundial das melhores instituições de Ensino Superior. Mas o coordenador lamenta a deficiência na transformação do conhecimento em desenvolvimento econômico e social.
Foi nessa direção que as metas caminharam e foram impulsionadas pela criação do CGEE (Centro de Gestão de Estudos Estratégicos), em 2002, a partir dos debates da 2ª CNCTI. De acordo com Salles, alguns resultados já podem ser mensurados. Com a criação dos fundos setoriais, os investimentos públicos em Ciência, Tecnologia e Inovação cresceram substancialmente. “Aumentou volume de recursos, bem como as alternativas de financiamento – muitas delas passaram a beneficiar também o setor produtivo. Antes se investia muito mais em pesquisadores do que em Ciência, Tecnologia e Inovação”, declara Salles. “Em 1998, o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) era composto de R$ 40 milhões, na virada do século o fundo alcançou R$ 400 milhões e hoje atinge R$ 2,5 bilhões”, acrescenta ele.
Incremento legal
As Conferências Nacionais não contribuíram exclusivamente para os avanços financeiros da Ciência, Tecnologia e Inovação brasileira. A elaboração de arcabouços legais que viabilizassem ainda mais o desenvolvimento do setor também foi priorizada. “Na segunda conferência começou-se a discutir a implementação da Lei de Inovação. Marco que virou realidade em 2004″, exemplifica Salles. Em 2004, a mobilização foi pela Lei do Bem – que prevê incentivos fiscais às pessoas jurídicas que investirem em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Embora considere a criação dessas leis um marco para o avanço científico, tecnológico e inovador do País, Borges aponta a subutilização das novas normas. “O ritmo da adesão a essas políticas ainda é muito aquém do desejado”, destaca o presidente da Confap. Para ele, falta o melhor entendimento não só da legislação, mas também de seu objetivo. A propagação de seu uso, na opinião de Borges, é baseada principalmente nas experiências. “Hoje, já há casos de empresas que se beneficiam da Lei de Inovação e a Lei do Bem. São esses casos pioneiros que inspirarão novas empresas e alastrarão essa política em todo País”, acredita ele.
Ainda sim o relatório do MCT já apresenta um aumento significativo no número de empresas favorecidas por incentivos fiscais da Lei do Bem. Em 2008, o recurso foi usufruído por 441 empresas, contra 130 beneficiadas, em 2006. O estímulo da inovação nas empresas também passou por editais de subvenção econômica, que contemplaram 825 projetos em setores estratégicos (tecnologia da informação e comunicação, biotecnologia, nanotecnologia, saúde, energia e desenvolvimento social) com recursos de R$ 1,6 bilhões.
Além da popularização dos arcabouços legais já existentes, como próximo desafio Borges aponta a criação de um mecanismo legal que favoreça o gerenciamento eficiente dos recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento. “Hoje, o setor se baseia na mesma legislação que as demais áreas públicas, o que dificulta os avanços da CT&I. Precisamos de controle, mas um controle que se encaixe nas particularidades da ciência”, diz ele.
Marcha lenta
Ainda que alguns avanços tenham sido atingidos ao longo dos 25 anos desde a primeira CNCTI, ainda há metas que parecem não sair do papel. “Nem sempre a prática acaba sendo desenvolvida como planejado no projeto escrito”, enfatiza Vanderlan da Silva Bolzani, vice-diretora executiva da Agência Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Inovação. Ela reconhece a melhoria substancial do setor, mas aponta a necessidade de avanços principalmente nas metas ligadas à Educação. “A qualidade do nosso ensino básico público ainda é muito precária e é essa formação que alimenta nossa graduação e pós-graduação”, aponta a professora.
Na opinião de Borges, falta ainda uma maior aproximação entre universidade e empresa para garantir que conhecimento se transforme em riqueza. Massambani também aponta esse distanciamento como um desafio. “Não se trata apenas das divergências entre esses dois universos, mas principalmente da mudança de visão das empresas em relação a necessidade de inovação”, diz o coordenador da Agência de Inovação da USP.
1º CNCTI
Em 1985, foi realiza a primeira edição da Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia com o objetivo de discutir os caminhos para a democratização da pesquisa científica brasileira. Na ocasião, não foi construído nenhum plano de ações, como ocorreu nas edições seguintes, em 2001, 2004 e 2010.
2º CNCTI
Plano de Ação Proposto
– Implantar efetivo Sistema Nacional de CT&I
- Aumentar a inserção internacional das empresas brasileiras
– Ampliar de forma sustentada os investimentos
– Expandir e modernizar o sistema de formação de pessoal
– Fomentar a capacidade de pesquisa básica
– Modernizar instituições e procedimentos de gestão da política
– Educar para a sociedade do conhecimento
– Intensificar e explorar novas oportunidades de cooperação
– Ampliar a dimensão estratégica das atividades de CT&I
Implantar efetivo Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Assegurar a disponibilidade de meios materiais e humanos compatíveis com as necessidades e a dinâmica dos processos de inovação
- Induzir e ampliar de forma significativa as parcerias entre o setor público e privado nos esforços de ciência, tecnologia e inovação
- Fortalecer mecanismos de interação, articulação e cooperação entre os elementos constituintes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em especial a academia e a universidade
- Ampliar e otimizar a infraestrutura de pesquisa, serviços e tecnologia industrial básica
- Estimular o desenvolvimento de atividades de pesquisa nas empresas
- Criar novos mecanismos para facilitar a mobilidade dos pesquisadores entre empresas e instituições de pesquisa
- Estimular a adoção de redes de pesquisa e de serviços tecnológicos de âmbito nacional e regional, incorporando sempre que possível a dimensão virtual
- Promover iniciativas e ampliar a oferta de informação e serviços tecnológicos em apoio às pequenas e médias empresas
- Apoiar a criação e o fortalecimento de entidades tecnológicas setoriais
- Aprimorar o marco regulatório relativo à propriedade intelectual e o que regula as condições e incentivos à inovação, a exemplo da Lei da Inovação.
3º CNCTI
Plano de Ação 2007-2010
– Consolidar o Sistema Nacional
– Formar recursos humanos para CT&I
– Fomentar a pesquisa científica e tecnológica
– Apoiar a inovação tecnológica nas empresas
– Tecnologia para a inovação nas empresas
– Incentivar a consolidação de empresas de tecnologia
– Fomentar pesquisa e inovação em áreas estratégicas
– Popularizar e melhorar o ensino das Ciências
– Tecnologias para o desenvolvimento social
Consolidar o Sistema Nacional
- Concluir a construção do marco legal-regulatório do Sistema Nacional de CT&I com a aprovação e a implementação da Lei de Regulamentação do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)
- Constituir e consolidar fóruns de integração de políticas e iniciativas dos atores de CT&I
- Revitalizar e dinamizar o CCT (Conselho Nacional de C&T) como instância de assessoramento superior do Governo Federal
- Estruturar um sistema articulado com o setor empresarial
- Aperfeiçoar os instrumentos de gestão e apoio financeiro, intensificando as parcerias com estados e municípios com a ampliação de ações conjuntas.
Fonte: http://www.universia.com.br/rue/materia.jsp?materia=19815
