O Comitê Permanente de Acompanhamento da Lei de Inovação discutiu nesta segunda-feira (7), sugestões para a legislação. Na reunião realizada no MCT, em Brasília (DF), o colegiado debateu a proposta de conceder incentivo fiscal às empresas que contratarem instituições privadas sem fins lucrativos para desenvolverem projetos de inovação e de pesquisa científica e tecnológica.
A intenção é que a empresa contratante abata as despesas da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Entram na pauta, ainda, temas como a inclusão de benefícios fiscais para empresas com pesquisadores sem dedicação exclusiva à pesquisa e o tratamento tributário da subvenção destinada à remuneração de pesquisadores. Participaram da reunião representantes do MCT, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Fonte: Gestão C&T
